A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) realizou abertura do processo para seleção de projetos de Organizações Não-governamentais (Ongs) no âmbito da Assistência Social. Todas as informações foram repassadas pela secretária Marluce Pinto, durante uma coletiva na manhã de terça-feira (13), no gabinete da Setrabes.

A seleção vai ter como principal meta selecionar projetos de entidades não-governamentais e os mesmos deverão atender os requisitos básicos da Constituição Federal/88, onde se define os princípios doutrinários e organizativos da Política de Assistência Social e trata-se dos critérios de partilhas para co-financiamento de ações sociais descentralizadas de proteção básica da Assistência Social.

A Setrabes tem sob sua responsabilidade os programas voltados para a consolidação da rede de proteção social de famílias em vulnerabilidade e risco social, cujas ações serão financiadas com recursos do Feas.

Os projetos serão analisados pela Junta Administrativa do Feas/Setrabes que irá elaborar pareceres e os submeterá à Comissão de Fundo e Orçamento do Conselho, que vai apresentar proposta para deliberação da Plenária do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

A secretária Marluce Pinto disse que o Estado tem em seu orçamento anual recursos para o Feas, a fim de garantir a realização de projetos de prefeituras e Ongs. O total de recursos era de R$ 243.553,00 para primeira etapa do programa. Dos 15 municípios de Roraima, oito apresentaram projetos que foram aprovados e aguardam liberação dos recursos.

O município de Boa Vista receberá R$ 20.735,00; Cantá, R$ 13.350,00; Bonfim, R$14.541; Alto Alegre, R$13.690; Rorainópolis, R$13.630,00; Caroebe, R$13.159,00; Normandia, R$11.712,00 e Amajari, R$17.750,64. As outras prefeituras não apresentaram projetos. Ainda ficou de saldo no fundo R$ 120.412,88.

Foram abertas seleção para novos projetos para as mesmas prefeituras que participaram da primeira fase. Apenas o Cantá e Caroebe não criaram novas propostas. Sobraram R$ 79.553,00 que serão destinados aos trabalhos das Ongs. O edital de seleção para estes projetos foi publicado no dia 6 de novembro, no Diário Oficial do Estado e as organizações têm 30 dias para apresentá-los.