Segunda, 21 Março 2022 14:53

PROJETO COLO DE MÃE

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O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES, apresenta o Projeto Social de Alimentação Complementar e Cuidado à Gestante COLO DE MÃE, por meio da oferta de complemento lácteo (leite) e entrega de enxoval, objetivando amenizar os impactos provenientes da calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19.

OBJETIVO

Promover proteção social, saúde e segurança alimentar para as crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, e mulheres grávidas pertencentes a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Apoiar e fortalecer as competências da família como primeira e mais importante instituição de cuidado e educação da criança nos primeiros anos de vida;

Promover articulação intersetorial com principais políticas públicas sociais, para cuidado e desenvolvimento integral do público alvo;

Garantir o direito ao Registro civil de nascimento;

Promover momentos de rodas de conversas e interação entre os beneficiários.

 I - Para o complemento lácteo:

 Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) meses, em casos de morte materna ou outras situações em que haja recomendação médica;

 Crianças de 6 (seis) meses e 1 (um) dia a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, de famílias em situação de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo.

 II - Para a oferta do enxoval:

 Mulheres grávidas entre o 8º e 9º mês de gravidez membros de famílias em situação de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo.

 CRITÉRIOS

I - Para o complemento lácteo:

Quem pode se cadastrar?

 Famílias com crianças de 0 a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;

  Possuir renda familiar per capta de até meio salário mínimo;

  Apresentar prescrição médica para crianças menores de 6 (seis) meses com indicação clínica para substituição do leite materno por fórmula infantil.

 Documentação Necessária?

- RG e CPF do responsável legal;

- Comprovante de residência;

- Certidão de nascimento (criança);

- Cartão do SUS (criança).

 II - Para a oferta do enxoval:

 Quem pode se cadastrar?

  Famílias com mulheres grávidas a partir do 7º mês de gestação;

 Possuir renda familiar per capta de até meio salário mínimo.

Documentação Necessária?

 - RG E CPF da mulher grávida;

- Comprovante de residência;

- Cartão da Gestante com no mínimo 5 consultas.

 ONDE SE CADASTRAR?

 Sala 8 do Departamento de Proteção Social Básica da SETRABES;

 Outros locais a serem divulgados pela Secretaria.

 ÁREA DE ABRANGÊNCIAS

Capital de Boa Vista e todos os demais municípios e localidades.

 REGISTRO CIVIL

O Registro Civil é um direito do cidadão que possibilita o exercício da cidadania e a dignidade de pessoa humana. É o primeiro documento de vida do cidadão.

Pensando nisto o Governo do estado estará fortalecendo está política oferecendo este serviço gratuitamente em parceria com os Cartórios do Estado.

Estes serviços serão ofertados nas maternidades de Boa Vista e do Município de Rorainópolis.

Documentos necessários

RG;

CPF;

DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PASSE LIVRE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Ler 998 vezes Última modificação em Segunda, 21 Março 2022 15:20